Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiguel, Luciano Garciapt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 14, p. 485-479, 2. quinz. jul. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121660-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectBenefício fiscal-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectLegislação tributária-
dc.subjectPolítica fiscal-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherDireito tributário, legislação-
dc.subject.otherPolítica tributária-
dc.titleA função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMSpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
funcao_conselho_nacional_miguel.pdf576.2 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: