Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Miguel, Luciano Garcia | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 14, p. 485-479, 2. quinz. jul. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121660 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | IOB | pt_BR |
dc.subject | Benefício fiscal | - |
dc.subject | Competência tributária | - |
dc.subject | Legislação tributária | - |
dc.subject | Política fiscal | - |
dc.subject.other | Competência (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Competência fiscal | - |
dc.subject.other | Direito tributário, legislação | - |
dc.subject.other | Política tributária | - |
dc.title | A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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funcao_conselho_nacional_miguel.pdf | 576.2 kB | Visualizar |
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