| Título: | A Lei n. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais = Law n. 13.123/2015 and the setback in the traditional knowledge protection |
| Autor(es): | Moreira, Eliane Cristina Pinto Conde, Leandro Barbalho |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental Biodiversidade, legislação Biodiversidade, conservação, aspectos jurídicos Direitos humanos Princípio constitucional |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 175-205, maio/ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121695 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lei_13123_2015_moreira.pdf | 2.19 MB | Visualizar |
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