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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Eliane Cristina Pintopt_BR
dc.contributor.authorConde, Leandro Barbalhopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 175-205, maio/ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121695-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Câmarapt_BR
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectBiodiversidade, legislação-
dc.subjectBiodiversidade, conservação, aspectos jurídicos-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherDiversidade biológica-
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.titleA Lei n. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais = Law n. 13.123/2015 and the setback in the traditional knowledge protectionpt_BR
dc.title.alternativeA Lei n. 13.123 / 2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais = Law n. 13.123 / 2015 and the setback in the traditional knowledge protectionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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