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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHarada, Kiyoshipt_BR
dc.date.issued- 2012-
dc.date.issued- 2019-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 583-582, 1. quinz. set. 2012.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 15, p. 619-617, 1. quinz. ago. 2019.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121754-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisher- IOBpt_BR
dc.subjectFranquia comercial, impostos-
dc.subjectFranquia comercial, jurisprudência-
dc.subjectLançamento tributário-
dc.subject.otherFranchising-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.titleISS: controvérsia sobre a tributação da franquiapt_BR
dc.title.alternativeImposto sobre Serviços: controvérsia sobre a tributação da franquiapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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