Título: | A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto |
Autor(es): | Janczeski, Célio Armando |
Data de publicação: | 2012 2019 |
Assuntos: | Tributo, cobrança Bitributação Legitimidade ativa Indébito, natureza fiscal Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres |
Editora: | IOB |
Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 663-659, 1. quinz. out. 2012. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 699-695, 1. quinz. set. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121757 |
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