TítuloA legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto
Autor(es)Janczeski, Célio Armando
Data de publicação2012
2019
AssuntosTributo, cobrança
Bitributação
Legitimidade ativa
Indébito, natureza fiscal
Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres
EditoraIOB
Fonte- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 663-659, 1. quinz. out. 2012.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 699-695, 1. quinz. set. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121757
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