1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorÁvila, Marcelo Roque Anderson Macielpt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 20, p. 690-687, 2. quinz. out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121760-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectServidor público, remuneração, restituição, legislação-
dc.subjectRemuneração, restituição-
dc.subjectServidor público, direitos e deveres-
dc.subjectFazenda pública-
dc.subjectRemuneração, restituição, legislação-
dc.subjectRemuneração, restituição, jurisprudência-
dc.subjectRemuneração, restituição, parecer-
dc.subjectPrincípio da legalidade, proteção-
dc.subjectBoa-fé-
dc.subjectAdministração Pública, controle-
dc.subject.otherAgente público-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.subject.otherGestão pública-
dc.titleDevolução de remuneração recebida indevidamente por erro da Administração ou em razão de decisão judicial cassadapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
devolucao_remuneracao_recebida_avila.pdf305.32 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito