| Título: | A PEC 103/11 e o reflexo na tributação do ICMS no comércio eletrônico |
| Autor(es): | Oliveira, Renato Gomes de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Comércio eletrônico, natureza fiscal Comércio eletrônico, natureza fiscal Internet, compra e venda, aspectos econômicos Impostos, cobrança Tributação, fato gerador Carga tributária, aspectos constitucionais Inconstitucionalidade das leis |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 758-757, 2. quinz. nov. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121763 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| pec_103_reflexo_oliveira.pdf | 153.57 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: