Título: | A PEC 103/11 e o reflexo na tributação do ICMS no comércio eletrônico |
Autor(es): | Oliveira, Renato Gomes de |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Comércio eletrônico, natureza fiscal Comércio eletrônico, natureza fiscal Internet, compra e venda, aspectos econômicos Impostos, cobrança Tributação, fato gerador Carga tributária, aspectos constitucionais Inconstitucionalidade das leis |
Editora: | IOB |
Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 758-757, 2. quinz. nov. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121763 |
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