Título: | Inferencias sobre la Ley brasilera de Delitos Ambientales en comparación con el Código Penal colombiano = Inferences on the Brazilian Environmental Crimes Law in comparison with the Colombian Criminal Code |
Autor(es): | Spadotto, Anselmo Jose Barreiro, Maria del Pilar Romero Medeiros, Gerson Araújo de |
Data de publicação: | 2017 |
Resumo: | Analisa as convergências e divergências interpretativas das normas penais ambientais do Brasil e da Colômbia, por meio de um estudo comparativo entre a Lei de Crimes Ambientais do Brasil e o Código Penal colombiano. Conclui que a norma brasileira é mais específica quando se trata de questões ambientais, proporcionando uma cobertura mais eficiente na criminalização de danos ambientais em relação ao Código Penal colombiano. |
Assuntos: | Crime ambiental, direito comparado, Brasil, Colômbia Crime ambiental, legislação Dano ambiental Proteção ambiental |
Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 221-249, jan./abr. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121815 |
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