TítuloInferencias sobre la Ley brasilera de Delitos Ambientales en comparación con el Código Penal colombiano = Inferences on the Brazilian Environmental Crimes Law in comparison with the Colombian Criminal Code
Autor(es)Spadotto, Anselmo Jose
Barreiro, Maria del Pilar Romero
Medeiros, Gerson Araújo de
Data de publicação2017
ResumoAnalisa as convergências e divergências interpretativas das normas penais ambientais do Brasil e da Colômbia, por meio de um estudo comparativo entre a Lei de Crimes Ambientais do Brasil e o Código Penal colombiano. Conclui que a norma brasileira é mais específica quando se trata de questões ambientais, proporcionando uma cobertura mais eficiente na criminalização de danos ambientais em relação ao Código Penal colombiano.
AssuntosCrime ambiental, direito comparado, Brasil, Colômbia
Crime ambiental, legislação
Dano ambiental
Proteção ambiental
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 221-249, jan./abr. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121815
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