TítuloA participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: uma análise do Decreto-Lei nº 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988 = The community participation in protection of cultural heritage: an analysis of Decree-Law nº 25/1937 under the Federal Constitution of 1988
Autor(es)Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Cunha Filho, Francisco Humberto
Data de publicação2014
AssuntosPatrimônio cultural, proteção, aspectos constitucionais
Tombamento
Patrimônio histórico, conservação
Participação comunitária, Brasil.
EditoraEscola Superior Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 11, n. 21, p. 215-253, jan./jun. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122091
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