O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: o caso da Fonte da Batateira no Cariri-cearense = La superficie del agua en el orden constitucional brasileño: el caso de la Fuente de la Batateira en Cariri-cearense

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Jahyra Helena Pequeno dos	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 11, n. 22, p. 317-335, jul./dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122188	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior Dom Helder Câmara	pt_BR
dc.subject	Direito das águas	-
dc.subject	Domínio público	-
dc.subject	Água doce, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Recursos hídricos, aspectos constitucionais, Cariri (CE)	-
dc.subject	Propriedade privada, indenização	-
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública, Cariri (CE)	-
dc.subject.other	Direito de águas	-
dc.subject.other	Recursos de água	-
dc.subject.other	Desapropriação por interesse público	-
dc.subject.other	Desapropriação por necessidade pública	-
dc.subject.other	Expropriação por utilidade pública	-
dc.subject.other	Imóvel, desapropriação po utilidade pública	-
dc.title	O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: o caso da Fonte da Batateira no Cariri-cearense = La superficie del agua en el orden constitucional brasileño: el caso de la Fuente de la Batateira en Cariri-cearense	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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