Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ayala, Patryck de Araujo | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 23, n. 89, p. 187-218, jan./mar. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122504 | - |
dc.description | Comentário à Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 732.686/SP RE 640.905/SP do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.description | Ministro relator: Luiz Fux. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa: Recurso Extraordinário. Constitucional. Ambiental. Princípios constitucionais da ordem econômica. Lei municipal. Obrigação de substituição de sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas de material ecológico. Repercussão geral reconhecida. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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repercussao_geral_possibilidade_ayala.pdf | 937.63 kB | Visualizar |
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