Título: | Juros bancários e o pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidade = Bank interests and the pact of San Jose of Costa Rica: conventionality control |
Autor(es): | Cavalcante, Diogo Lopes Wagner, Jackson Silva Wagner |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Direitos humanos (direito internacional público), tratado, ratificação Juros Controle da constitucionalidade Ordem jurídica interna Efeito vinculante, revogação Taxa de juros Usura Contrato bancário Anistia, legislação Depositário infiel, jurisprudência |
Fonte: | Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 21, n. 80, p. 49-70, abr./jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122519 |
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