Título: | É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? = Is it possible to assess the ICMS over transactions with digital goods? |
Autor(es): | Carpinetti, Ana Carolina Conca, Gabriela |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Competência tributária, aspectos constitucionais Comércio eletrônico, tributação Circulação de mercadorias, jurisprudência Programa de computador Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 149-167, jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122670 |
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