TítuloAlgumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque = Issues arising from the recent decision of the Brazilian Superior Court of Justice on the Petrobras v. ANP arbitration: kompetenz-kompetenz, arbitrability and New York Convention
Autor(es)Monteiro, André Luís
Data de publicação2017
AssuntosArbitragem, decisão judicial
Conflito de jurisdição
Poder judiciário, competência
Juízo arbitral
Cláusula compromissória
Concessão comercial
Petróleo, exploração
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial
Petróleo Brasileiro (Petrobras)
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP)
Convenção de Nova Iorque (1958)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 57-98, abr./jun. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122862
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