Título: | Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque = Issues arising from the recent decision of the Brazilian Superior Court of Justice on the Petrobras v. ANP arbitration: kompetenz-kompetenz, arbitrability and New York Convention |
Autor(es): | Monteiro, André Luís |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Arbitragem, decisão judicial Conflito de jurisdição Poder judiciário, competência Juízo arbitral Cláusula compromissória Concessão comercial Petróleo, exploração Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial Petróleo Brasileiro (Petrobras) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP) Convenção de Nova Iorque (1958) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 57-98, abr./jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122862 |
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