| Título: | A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei Complementar nº 110/2001 |
| Autor(es): | Ibrahim, Fábio Zambitte Voss, Agatha Accorsi |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Contribuição especial Contribuição social Contribuição especial, extinção Inconstitucionalidade superveniente Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 18-34, mar./abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122913 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_superveniente_contribuicao_ibrahim.pdf | 135.7 kB | Visualizar |
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