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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorIbrahim, Fábio Zambittept_BR
dc.contributor.authorVoss, Agatha Accorsipt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 18-34, mar./abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122913-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectContribuição especial-
dc.subjectContribuição social-
dc.subjectContribuição especial, extinção-
dc.subjectInconstitucionalidade superveniente-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)-
dc.titleA inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei Complementar nº 110/2001pt_BR
dc.title.alternativeA inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei Complementar nº 110 / 2001-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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