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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Fernanda Gomes e Souzapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 26, n. 102, p. 235-256, abr./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123002-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectReclamação (Direito Constitucional)-
dc.subjectReclamação (Direito Constitucional), direito comparado-
dc.subjectProcesso legislativo-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectCompetência constitucional-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subject.otherReclamação (súmula vinculante)-
dc.subject.otherReclamação constitucional-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.titleOs novos contornos da reclamação constitucional no Código de Processo Civil de 2015 = The new contours of the constitutional complaint in the Code of Civil Procedure of 2015pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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