TítuloColisão dos direitos fundamentais entre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/15 e a questão do direito à vida X a proteção penal do aborto: Art. 128 do Código Penal
Autor(es)Gonçalves, Antonio Baptista
Data de publicação2018
AssuntosEstupro
Aborto
Direito à vida
Princípio da dignidade da pessoa humana
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 13-38, jan./jun. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123118
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