| Título: | Nullities and the effects of defective procedural acts in European Law = Nulidades e os efeitos de atos processuais defeituosos no Direito europeu |
| Autor(es): | Auletta, Ferruccio |
| Data de publicação: | 2018 |
| Resumo: | Examina o desenvolvimento do regime de nulidade dos atos processuais pelos sistemas europeus. Analisa desde a origem do primado legislativo da nulidade na França até as características atuais dos sistemas inglês e alemão. Aborda a legitimidade do processo e o processo justo; compara os Códigos de Processo Civil brasileiro e italiano; e aponta, por fim, uma nova e continuamente mutável ordem, no âmbito dos atos processuais. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo Comparado: RPC, São Paulo,v. 4, n. 7, p. 15-26, jan./jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123164 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| nullities_effects_defective_auletta.pdf | 156.83 kB | Visualizar |
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