Título: | Criminalização do discurso de ódio e liberdade de expressão: uma análise do Art. 20 da Lei 7.716/89 sob a perspectiva da teoria do bem jurídico = Hate speech criminalization and freedom of speech: an analysis of the Art. 20 of Law 7.716/89 from the perspective of the legal good theory |
Autor(es): | Badaró, Tatiana |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Crime Liberdade de expressão, Alemanha Liberdade de expressão Liberdade de expressão, Estados Unidos Bem jurídico Discriminação |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 26, n. 145, p. 531-569, jul. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123292 |
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