Título: | Crime de poluição, do Art. 54 da Lei 9.605/98 |
Autor(es): | Bugalho, Nelson Roberto |
Data de publicação: | 1998 |
Assuntos: | Poluição Crime ambiental Qualidade de vida Direito Penal Ambiental Brasil. Constituição (1988) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 11, p. 15-24, jul./set. 1998. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123665 |
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