TítuloResponsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Autor(es)Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Silva, Solange Teles da
Data de publicação1998
AssuntosPessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Brasil, França
Ambientalismo
Co-autor (Direito Penal)
Princípio da legalidade
Reparação do dano (Direito Ambiental)
Servidor público, responsabilidade penal
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 42-59, abr./jun. 1998.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123820
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