TítuloPessoas desaparecidas em atividades políticas no período da "repressão": os efeitos jurídicos e sociais da Lei nº 9.140/95
Autor(es)Pereira, Caio Mário da Silva
Data de publicação2001
AssuntosMorte civil, aspectos sociais
Desaparecido político
Morte encefálica, aspectos jurídicos
Ausência e presunção de morte
Brasil. Lei dos mortos e desaparecidos políticos (1995)
EditoraForense Universitária
FonteMARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Direito contemporâneo: estudos em homenagem a Oscar Dias Corrêa. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 12-26.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123836
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