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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Caio Mário da Silvapt_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Direito contemporâneo: estudos em homenagem a Oscar Dias Corrêa. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 12-26.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123836-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherForense Universitáriapt_BR
dc.subjectMorte civil, aspectos sociais-
dc.subjectDesaparecido político-
dc.subjectMorte encefálica, aspectos jurídicos-
dc.subjectAusência e presunção de morte-
dc.subjectBrasil. Lei dos mortos e desaparecidos políticos (1995)-
dc.subject.otherMorte presumida-
dc.subject.otherComa irreversível-
dc.subject.otherMorte cerebral-
dc.subject.otherMorte clínica-
dc.subject.otherMorte cortical-
dc.subject.otherMorte do cérebro-
dc.subject.otherMorto cerebral-
dc.subject.otherMorto encefálico-
dc.subject.otherBrasil. Lei n° 9.140, de 4 de dezembro de 1995-
dc.subject.otherBrasil. Lei n° 9140, de 04 de dezembro de 1995-
dc.titlePessoas desaparecidas em atividades políticas no período da "repressão": os efeitos jurídicos e sociais da Lei nº 9.140/95pt_BR
dc.title.alternativePessoas desaparecidas em atividades políticas no período da "repressão": os efeitos jurídicos e sociais da Lei nº 9.140 / 1995pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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