| Título: | Pessoas desaparecidas em atividades políticas no período da "repressão": os efeitos jurídicos e sociais da Lei nº 9.140/95 |
| Título(s) alternativo(s): | Pessoas desaparecidas em atividades políticas no período da "repressão": os efeitos jurídicos e sociais da Lei nº 9.140 / 1995 |
| Autor(es): | Pereira, Caio Mário da Silva |
| Assuntos: | Morte civil, aspectos sociais Desaparecido político Morte encefálica, aspectos jurídicos Ausência e presunção de morte Brasil. Lei dos mortos e desaparecidos políticos (1995) |
| Data de publicação: | 2001 |
| Editora: | Forense Universitária |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Direito contemporâneo: estudos em homenagem a Oscar Dias Corrêa. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 12-26. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123836 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| pessoas_desaparecidas_atividade_pereira.pdf | 554.61 kB | Visualizar |
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