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dc.contributor.authorVitta, Heraldo Garciapt_BR
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 93-101, abr./jun. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123859-
dc.description.tableofcontents- Artigo publicado sob o título "Da classificação de competências das pessoas políticas e o meio-ambiente” na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 20, p. 119-133, dez./mar. 1998.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectCompetência administrativa-
dc.subjectCompetência legislativa-
dc.subjectDireito Ambiental, competência-
dc.subjectPoder público, responsabilidade-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherDireito ecológico-
dc.titleDa divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambientept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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