A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91 = The unconstitutionality of the changes in death benefits arising from the changes promoted by Law 13.135 in article77 of Law 8.213

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Orione, Marcus	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	- Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 23, p. 9-18, ago. 2018.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 16, n. 81, p. 9-21, nov./dez. 2017.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124048	-
dc.description	- Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 79, ago. 2017.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.publisher	Síntese	-
dc.subject	Pensão por morte	-
dc.subject	Benefício previdenciário, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis	-
dc.subject	Interpretação da constituição	-
dc.subject	Legalidade	-
dc.subject	Cônjuge, direitos e deveres	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção	-
dc.subject	Pensão por morte, legislação	-
dc.subject.other	Benefício por morte	-
dc.subject.other	Morte, pensões	-
dc.subject.other	Constituição, interpretação	-
dc.subject.other	Esposa	-
dc.subject.other	Esposo	-
dc.subject.other	Marido e mulher	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.title	A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91 = The unconstitutionality of the changes in death benefits arising from the changes promoted by Law 13.135 in article77 of Law 8.213	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inconstitucionalidade_alteracoes_pensao_orione_PLENUM.pdf	90.63 kB	PDF	Visualizar
inconstitucionalidade_alteracoes_pensao_orione_SINTESE.pdf	153.39 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.