| Título: | A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91 = The unconstitutionality of the changes in death benefits arising from the changes promoted by Law 13.135 in article77 of Law 8.213 |
| Autor(es): | Orione, Marcus |
| Data de publicação: | 2018 2017 |
| Notas: | - Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 79, ago. 2017. |
| Assuntos: | Pensão por morte Benefício previdenciário, aspectos constitucionais Inconstitucionalidade das leis Interpretação da constituição Legalidade Cônjuge, direitos e deveres Direitos e garantias individuais, proteção Pensão por morte, legislação |
| Editora: | Plenum Síntese |
| Fonte: | - Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 23, p. 9-18, ago. 2018. - Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 16, n. 81, p. 9-21, nov./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124048 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inconstitucionalidade_alteracoes_pensao_orione_PLENUM.pdf | 90.63 kB | Visualizar | |
| inconstitucionalidade_alteracoes_pensao_orione_SINTESE.pdf | 153.39 kB | Visualizar |
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