Título: | Crime de corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da “abolitio criminis” = Crime of corruption of minors: brief observations about the phenomenon of “criminis abolitio” |
Autor(es): | Almeida, Jéssica de Jesus |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Brasil. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009 Corrupção de menores Retroatividade das leis, aspectos constitucionais Extinção da punibilidade Conflito de leis no tempo, aspectos constitucionais |
Editora: | Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 26, p. 331-341, 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124207 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
crime_corrupcao_menores_almeida.pdf | 621 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: