Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bastos, Fabrício Rocha | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 67, p. 55-72, jan./mar. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124369 | - |
dc.description | - Disponível também na Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 210-227, set. 2017. Edição Especial. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.subject | Improbidade administrativa | - |
dc.subject | Servidor público | - |
dc.subject | Foro | - |
dc.subject | Sanção administrativa, natureza jurídica | - |
dc.subject | Ação cível | - |
dc.subject.other | Ato de improbidade administrativa | - |
dc.subject.other | Funcionário público | - |
dc.subject.other | Funcionários públicos | - |
dc.subject.other | Funcionário público (direito administrativo) | - |
dc.subject.other | Pessoal público | - |
dc.subject.other | Fórum (direito) | - |
dc.subject.other | Pena administrativa | - |
dc.subject.other | Penalidade administrativa | - |
dc.subject.other | Sanção contratual | - |
dc.subject.other | Ação civil | - |
dc.subject.other | Ação judiciária civil | - |
dc.subject.other | Ação processual civil | - |
dc.title | Da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de função | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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aplicabilidade_lei_improbidade_bastos.pdf | 270.14 kB | Visualizar |
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