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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Nelson Bernardes dept_BR
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 740, p. 493-501, jun. 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124388-
dc.description- Disponível também na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 209-224, ago./nov. 1997.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, legislação-
dc.subjectCódigo Tributário, Brasil 1966-
dc.subjectDireito de defesa-
dc.subjectExtinção da punibilidade-
dc.subjectProcesso administrativo-
dc.subjectProcesso penal-
dc.subjectSuspensão do processo penal-
dc.subjectBrasil. Lei de Custeio da Seguridade Social (1991)-
dc.subject.otherCrime contra a ordem tributária-
dc.subject.otherCrime tributário-
dc.subject.otherDefesa dos direitos-
dc.subject.otherDireito de ampla defesa-
dc.subject.otherProcedimento administrativo-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.subject.otherBrasil. Lei de seguridade social (1991)-
dc.subject.otherBrasil. Lei da seguridade social (1991)-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991-
dc.subject.otherBrasil. Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991-
dc.subject.otherBrasil. Lei orgânica da seguridade social (1991)-
dc.subject.otherBrasil. Plano do custeio da previdência social-
dc.subject.otherBrasil. Plano de custeio da previdência social-
dc.subject.otherLei de seguridade social (1991)-
dc.titleCrimes contra a ordem tributária e processo administrativopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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