TítuloO "distinguishing" como técnica de decisão no ordenamento jurídico brasileiro = Distinguishing as a decision technique in the Brazilian legal system
Autor(es)Ferreira, Luan Mora
Data de publicação2018
AssuntosEfeito vinculante, doutrinas e controvérsias
Decisão judicial
Juiz, poderes e atribuições
Common law
Princípio da segurança jurídica
Princípio da isonomia
Efeito vinculante, legislação
Efeito vinculante, jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 64-83, maio/jun. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124489
Arquivo TamanhoFormato 
distinguishing_tecnica_decisao_pugliese.pdf167.45 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: