Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Luan Morapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 64-83, maio/jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124489-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições-
dc.subjectCommon law-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectPrincípio da isonomia-
dc.subjectEfeito vinculante, legislação-
dc.subjectEfeito vinculante, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherCommon law-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherIsonomia constitucional-
dc.titleO "distinguishing" como técnica de decisão no ordenamento jurídico brasileiro = Distinguishing as a decision technique in the Brazilian legal systempt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
distinguishing_tecnica_decisao_pugliese.pdf167.45 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: