| Título: | Existe um modelo procedimental comum no microssistema de conformação de precedentes obrigatório brasileiro? = Is there a common procedural model in Brazilian binding precedents conformation microsystem? |
| Autor(es): | Cerqueira, Társis Silva de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Efeito vinculante Procedimento Incidente de resolução de demandas repetitivas Jurisprudência Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 26, n. 103, p. 335-352, jul./set. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125135 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| existe_modelo_procedimental_cerqueira.pdf | 589.36 kB | Visualizar |
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