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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSenhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhãespt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 25-36, ago./set. 2018.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Jurídica, São Paulo, v. 67, n. 491, p. 109-122, set. 2018.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125159-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectViolência doméstica-
dc.subjectViolência contra a mulher-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectPrincípio da celeridade processual-
dc.subjectPrincípio da efetividade-
dc.subject.otherPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherDevido processo legal-
dc.subject.otherViolência no lar-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherEfetividade (direito)-
dc.subject.otherEfetividade do processo-
dc.subject.otherEfetividade processual-
dc.subject.otherPrincípio da efetividade do processo-
dc.subject.otherPrincípio da efetividade processual-
dc.titleMedidas protetivas de urgência: debates sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2016 e a sua materialização na Lei Federal nº 13.505/2017pt_BR
dc.title.alternativeMedidas protetivas de urgência: debates sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07 / 2016 e a sua materialização na Lei Federal nº 13.505 / 2017pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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