| Título: | A ação declaratória de inexistência jurídica da sentença nos casos de revelia proveniente ou da ausência de citação ou da existência de vício engendrador de nulidade: uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho = Declaratory actions of legal inexistence of judgment in cases of default arising whether from the absence of summons or from the existence of nullity-generating defect: a critique of the decisions of the Superior Court of Justice and the Superior Labor Court |
| Autor(es): | Martinelli, André Silva Gonçalves, Tiago Figueiredo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Ação declaratória Ação declaratória, jurisprudência Ato processual Sentença civil, natureza jurídica Nulidade (Direito) Ação rescisória Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 56-78, jul./ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125312 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_declatoria_inexistencia_martinelli.pdf | 172.55 kB | Visualizar |
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