O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC: uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais = The control of public policies and the principle of proportionality positively in the new Civil Procedure Code: a contribution to effectiveness of fundamental rights

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cruz, Luana Pedroso de Figueiredo	pt_BR
dc.contributor.author	Oliveira, Alexandre Máximo	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 69, p. 88-107, jul./ago. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125320	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	-
dc.subject	Controle jurisdicional	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject	Princípio da efetividade	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject.other	Política pública	-
dc.subject.other	Políticas governamentais	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Efetividade (direito)	-
dc.subject.other	Efetividade do processo	-
dc.subject.other	Efetividade processual	-
dc.subject.other	Princípio da efetividade do processo	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.title	O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC: uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais = The control of public policies and the principle of proportionality positively in the new Civil Procedure Code: a contribution to effectiveness of fundamental rights	pt_BR
dc.title.alternative	O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
controle_jurisdicional_politicas_cruz.pdf	158.56 kB	PDF	Visualizar

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