TítuloMigrants between liberty and security: aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal Law = Imigrantes entre liberdade e segurança: aspectos da subcidadania no Direito Penal Brasileiro
Autor(es)Buonicore, Bruno Tadeu
Pedrosa, Gilberto Guerra
Data de publicação2018
ResumoAborda as questões sociais que envolvem a recepção de imigrantes enfrentadas pelo Direito Penal brasileiro no contexto da legislação antiterrorista e da recente mudança na legislação migratória do país. Pretende, ainda, mostrar que as assimetrias sociais entre os povos de todo o mundo que constituem a subcidadania devem ser consideradas por todo e qualquer esforço teórico-jurídico crítico que tenha como alvo a aceitação tácita da priorização da segurança sobre os direitos fundamentais.
AssuntosDireito Penal
Imigração
Cidadão
Segurança pública
Direitos e garantias individuais
Imigrante
Antiterrorismo, Brasil, França
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Criminais, São Paulo, v. 17, n. 70, p. 31-44, jul./set. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125391
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