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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Buonicore, Bruno Tadeu | pt_BR |
dc.contributor.author | Pedrosa, Gilberto Guerra | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v. 17, n. 70, p. 31-44, jul./set. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125391 | - |
dc.description.abstract | Aborda as questões sociais que envolvem a recepção de imigrantes enfrentadas pelo Direito Penal brasileiro no contexto da legislação antiterrorista e da recente mudança na legislação migratória do país. Pretende, ainda, mostrar que as assimetrias sociais entre os povos de todo o mundo que constituem a subcidadania devem ser consideradas por todo e qualquer esforço teórico-jurídico crítico que tenha como alvo a aceitação tácita da priorização da segurança sobre os direitos fundamentais. | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.publisher | Síntese | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | - |
dc.subject | Imigração | - |
dc.subject | Cidadão | - |
dc.subject | Segurança pública | - |
dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
dc.subject | Imigrante | - |
dc.subject | Antiterrorismo, Brasil, França | - |
dc.subject.other | Direito criminal | - |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | - |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | - |
dc.subject.other | Garantias dos direitos individuais | - |
dc.subject.other | Garantias individuais | - |
dc.title | Migrants between liberty and security: aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal Law = Imigrantes entre liberdade e segurança: aspectos da subcidadania no Direito Penal Brasileiro | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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migrants_between_liberty_buonicore.pdf | 256.83 kB | Visualizar |
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