A perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através de ação declaratória = The loss of the real housing right for the surviving spouse due to non-exercise of the right by means of suit for declaratory judgment

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Melo, Vitor Hugo de	pt_BR
dc.contributor.author	Pagliosa, Aline Lampert Rocha	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 58-80, jul./ago. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125703	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Sucessão legítima	-
dc.subject	União estável	-
dc.subject	Cônjuge, falecimento	-
dc.subject	Habitação (direito das coisas), jurisprudência	-
dc.subject	Bens dos cônjuges	-
dc.subject.other	Casamento por comportamento	-
dc.subject.other	Convivência	-
dc.subject.other	Família informal	-
dc.subject.other	Família sem casamento	-
dc.subject.other	União estável livre	-
dc.subject.other	União livre	-
dc.subject.other	Esposa	-
dc.subject.other	Esposo	-
dc.subject.other	Marido e mulher	-
dc.title	A perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através de ação declaratória = The loss of the real housing right for the surviving spouse due to non-exercise of the right by means of suit for declaratory judgment	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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perda_direito_real_melo.pdf	148.97 kB	PDF	Visualizar

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