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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFranco, Gabriela Fischer Junqueirapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 995, p. 573-586, set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125798-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectTributação-
dc.subjectBoa-fé-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectLivre concorrência-
dc.subjectRelações econômicas-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherBoa fé-
dc.subject.otherConcorrência direta-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleA liberdade do contribuinte nas operações comerciais: uma análise sob o viés da boa-fé = The taxpayer's freedom in commercial operations: an analysis concerning the good faithpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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