Título: | A proteção simultânea das Constituições Estadual e Federal em virtude de lesão à norma constitucional repetida: uma análise da ADI 000.13.000651-3 no âmbito do TJRR = The simultaneous protection of the State and Federal Constitutions due to injury to the constitutional norm repeated: an analysis of DAI 000.13.000651-3 within the scope of the TJRR |
Autor(es): | Ramiro, Emanoel Maciel da Silva Melo, Mazzoney dos Anjos de |
Data de publicação: | 2018 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 26, n. 109, p. 63-91, set./out. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126178 |
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