TítuloO descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 = The discrimination of fundamental rights in Brazil and the inapplicability of article 5 of the Federal Constitution of 1988
Autor(es)Antonacci, Andreia Tassiane
Nagy, Valéria Morine
Data de publicação2018
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 26, n. 109, p. 161-174, set./out. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126187
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