O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 = The discrimination of fundamental rights in Brazil and the inapplicability of article 5 of the Federal Constitution of 1988

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Antonacci, Andreia Tassiane	pt_BR
dc.contributor.author	Nagy, Valéria Morine	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 26, n. 109, p. 161-174, set./out. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126187	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 = The discrimination of fundamental rights in Brazil and the inapplicability of article 5 of the Federal Constitution of 1988	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
descumprimento_direitos_fundamentais_antonacci.pdf	1.7 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito