| Título: | A aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade: inconstitucionalidade do Art. 93, VI da CF |
| Autor(es): | Stoco, Rui |
| Data de publicação: | 1994 |
| Notas: | - Disponível também na Revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 30, n. 104/105, p. 229-268, out./mar. 2003/2004. |
| Assuntos: | Brasil. Lei orgânica da magistratura nacional (1979) Brasil. Constituição (1988) Magistrado, aposentadoria Aposentadoria por idade Constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 705, p. 63-81, jul. 1994. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126271 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aposentadoria_compulsoria_magistrados_stoco.pdf | 1.32 MB | Visualizar |
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