| Título: | A Emenda Constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL: diferencial de alíquotas do ICMS = The Constitutional Amendment 87/2015 and the impact on the tax payment of DIFAL: differential of ICMS rates |
| Autor(es): | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Imposto estadual Tributação Alíquota Mercadoria, tributação Receita tributária Consumidor Imposto estadual, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 39-50, set./out. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126324 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| emenda_constitucional_impacto_cavalcanti.pdf | 141 kB | Visualizar |
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