Título: | A Emenda Constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL: diferencial de alíquotas do ICMS = The Constitutional Amendment 87/2015 and the impact on the tax payment of DIFAL: differential of ICMS rates |
Autor(es): | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Imposto estadual Tributação Alíquota Mercadoria, tributação Receita tributária Consumidor Imposto estadual, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 39-50, set./out. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126324 |
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