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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcanti, Eduardo Muniz Machadopt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 39-50, set./out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126324-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto estadual-
dc.subjectTributação-
dc.subjectAlíquota-
dc.subjectMercadoria, tributação-
dc.subjectReceita tributária-
dc.subjectConsumidor-
dc.subjectImposto estadual, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherProduto comercial-
dc.subject.otherArrecadação tributária-
dc.subject.otherRenda tributária-
dc.subject.otherTributo estadual-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleA Emenda Constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL: diferencial de alíquotas do ICMS = The Constitutional Amendment 87/2015 and the impact on the tax payment of DIFAL: differential of ICMS ratespt_BR
dc.title.alternativeA EC 87 / 2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL: diferencial de alíquotas do ICMS = The Constitutional Amendment 87/2015 and the impact on the tax payment of DIFAL: differential of ICMS rates-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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emenda_constitucional_impacto_cavalcanti.pdf141 kBPDFVisualizar

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