TítuloAto n. 62 de 7 de abril de 2005
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação15-04-2005
ResumoAltera o Ato n. 123, de 16.06.1994, que disciplina a concessão de Assistência Pré-Escolar aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 15 abr. 2005.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/12637
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