Título: | Devolução de valores e tutelas provisórias no Direito Previdenciário = Return of amounts and provisional relief in Social-Security Law: an injunctive distinction in the interpretation of Special Appeal 1.401.560 |
Autor(es): | Souza, Victor Roberto Corrêa de Triches, Alexandre Schumacher |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Tutela jurisdicional Princípio da segurança jurídica Tutela provisória Recurso especial Benefício previdenciário |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 50-83, ago./set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126445 |
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