TítuloDevolução de valores e tutelas provisórias no Direito Previdenciário = Return of amounts and provisional relief in Social-Security Law: an injunctive distinction in the interpretation of Special Appeal 1.401.560
Autor(es)Souza, Victor Roberto Corrêa de
Triches, Alexandre Schumacher
Data de publicação2018
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Tutela jurisdicional
Princípio da segurança jurídica
Tutela provisória
Recurso especial
Benefício previdenciário
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 50-83, ago./set. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126445
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