| Título: | O servidor público e o princípio da proteção da confiança: o caso da incorporação de quintos (RE 638.115) |
| Autor(es): | Guimarães, João Batista Bezerra |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Servidor público, vencimentos Cargo de confiança, vencimentos Gratificação adicional Gratificação de função Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126629 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| TCC_servidor_publico_principio_guimaraes_9390_2016.pdf | 3.7 MB | Visualizar |
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